Ministro esteve com André Mendonça, que tornou decisão do STJ sem efeito; sentença pode ter impacto de R$ 47 bilhões
, afirmou nesta terça-feira, 2, esperar um desfecho rápido sobre o julgamento que permite à União cobrar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços . A ação tem potencial para aumentar a arrecadação do governo em ao menos 47 bilhões de reais.
Fui explicar justamente a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS/Cofins e a decisão sobre o Imposto de Renda e contribuição social. É completamente diferente”, disse Haddad. “Creio que nós fomos felizes na explicação e obviamente que isso deve ter um desfecho, imagino que rápido, no Supremo Tribunal Federal”, declarou a jornalistas.
O ministro da Fazenda enfatizou que houve uma “vitória importante” no STJ sobre o tema por causa da decisão unânime do colegiado . A medida autorizada está suspensa até deliberação em plenário do STF. A decisão de Mendonça atende um pedido da Associação Brasileira do Agronegócio . A entidade solicitou a suspensão do julgamento do STJ alegando que o STF está analisando um caso semelhante. A resolução do STJ fortaleceu apossibilidade de empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência de dois tributos federais .
Haddad tenta aumentar a arrecadação do governo como forma de sustentar as base do novo arcabouço fiscal. Segundo o ministro, são necessários entre 110 bilhões a 150 bilhões de reais para conseguir o cumprimento nas metas do projeto.
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