Advogados do ex-ministro de Jair Bolsonaro pedem revogação ou substituição por outra medida, como a prisão domiciliar
apresentou um recurso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pede a revogação da sua prisão preventiva ou a substituição por outra medida cautelar, como a prisão domiciliar. A peça foi emitida no âmbito do Inquérito 4.923, que investiga a responsabilidade de autoridades pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
, por suspeita de omissão durante os atos antidemocráticos. Na data, o ex-ministro de Jair Bolsonaro havia voltado dos Estados Unidos, país onde fez estadia durante os atos em Brasília.No novo recurso, a defesa do ex-secretário volta a mencionar problemas de saúde. Segundo o documento, o estado psíquico do ex-ministro inspira cuidados, sua mãe “enfrenta grave doença” e suas filhas “necessitam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
A defesa de Torres também argumenta que ele não teria “qualquer condição” de interferir no curso das investigações em andamento, o que, portanto, configuraria inexistência do, termo utilizado para definir o risco da soltura para a ordem pública. Nessa linha, o documento afirma, também, que não há “elementos concretos” de que, se libertado, Torres possa vir a praticar qualquer espécie de infração penal.
“Sob essa ótica, indaga-se: a liberdade do agravante poderia ser usada para destruir provas, ameaçar testemunhas ou mesmo obstar o regular trâmite das investigações? Há elementos concretos que indiquem eventual reiteração delitiva? A resposta só pode ser negativa”, argumenta a defesa. Os advogados do ex-secretário apontam, ainda, substituições das medidas cautelares concedidas ao governador Ibaneis Rocha ,
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