Texto, que alteraria Lei de Acessibilidade, passará por turno suplementar de votação na Comissão de Infraestrutura antes de avançar na Casa
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que assegura a reserva de 3% dos assentos em transportes coletivos públicos ou privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida. O texto, agora, passará pelo turno suplementar de votação da Comissão de Infraestrutura antes de avançar na Casa.
O projeto, que recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes , sugere que a regulamentação deste percentual seja realizada pela agência reguladora de cada um dos setores, alterando a Lei de Acessibilidade. No projeto, de autoria de Zenaide Maia , a senadora justifica que o “transporte coletivo de pessoas seja no modo rodoviário, aeroviário ou aquaviário é responsabilidade do Estado e contribui com o direito de ir e vir de todos”.
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