A análise definitiva ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira 16
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira 16, em caráter definitivo, o projeto de lei que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional . Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja um recurso para votação em plenário.
Conforme o texto, pelo menos 30% das receitas provenientes dos serviços de streaming deverão ir para produtoras brasileiras independentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto no mínimo 20% se destinarão a produtoras estabelecidas na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
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