Proposta na Comissão de Segurança Pública condiciona a autorização de medidas cautelares pedidas pela Polícia Federal ao aval do Ministério Público
A Comissão de Segurança Pública do Senado vai fazer nesta terça-feira, às 11h, audiência pública sobre projeto que condiciona a autorização de medidas cautelares pedidas pela Polícia Federal antes da denúncia ao aval do Ministério Público.
Há duas semanas, a Associação de Delegados da Polícia Federal conversou com senadores para evitar que o projeto fosse aprovado sem um aprofundamento da discussão dos seus possíveis efeitos. A proposta tramita em caráter terminativo na comissão – ou seja, se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para levá-lo ao plenário do Senado, o projeto vai direto à Câmara dos Deputados.
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