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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em definitivo nesta terça-feira , por 17 votos a 1, o projeto que cria uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming .
As regras previstas na proposta serão válidas para empresas que atuam no Brasil, mesmo que não tenham sede ou infraestrutura no país.Entre as duas votações na comissão, uma emenda foi apresentada para retirar as plataformas de vídeo da regulamentação. Após consultar a Agência Nacional do Cinema , no entanto, o relator Eduardo Gomes optou por manter a regra.
Caberá à agência também fiscalizar e aplicar eventuais sanções ao descumprimento da cota e do pagamento da Condecine. TV 3.0 vai ser interativa e gratuita, e dará acesso à programação de TV aberta e streaming no mesmo lugar A reserva mínima no catálogo vai seguir o número total de obras disponibilizadas pela empresa em seu serviço:
Os recursos arrecadados são repassados para o Fundo Setorial do Audiovisual , que, segundo a Ancine, se tornou o maior mecanismo de fomento do audiovisual no país. Poderão ocorrer por meio de espaços em sugestões, busca, seções específicas e exposição destacada na página inicial do serviço.
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