O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis após as 22h em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica. O texto aprovado, do ex-deputado Roberto de Lucena, conta com duas emendas do relator, Pastor Eurico .
“Restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou responsáveis, em certos locais e após determinados horários vai, sem dúvida, diminuir casos de violência, prostituição de menores de idade, além de outros crimes”, alegou o relator. Uma das emendas apresentadas define que a proibição se aplica apenas a locais que distribuam ou vendam bebidas alcoólicas.
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