Plínio Valério (PSDB-AM) entregou texto à Comissão de Constituição e Justiça
No texto, Valério garante "o atingimento da autonomia técnica, operacional, administrativa" do BC. Ele destaca que também ficam preservadas as funções do Conselho Monetário Nacional , cujas responsabilidades principais são a formulação das políticas da moeda e do crédito. Essa era uma das principais preocupações do relator.
“O limite referido no caput deste parágrafo não poderá superar, no item específico da despesa orçamentária que se referir ao pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais do Banco Central e salvo autorização expressa do Senado Federal, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA”, diz trecho do parecer ao qual o Valor teve...
Ele destaca que o detalhamento das regras e limites gerais para as despesas orçamentárias do BC ficarão para a legislação complementar. No caso das despesas com pessoal e encargos sociais, por outro lado, Valério avalia que “deve haver um sublimite específico para evitar crescimento exacerbado desta rubrica orçamentária".
Plínio Valério Davi Alcolumbre Ccj Psdb Senado Conselho Monetário Nacional
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