Coalizão Requer ONU a pressionar Brasil a Re Avaliar Lei de Anistia

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Familias de vítimas do regime militar, organizações de direitos humanos e ativistas pedem à ONU que pressione o Brasil a reavaliar a Lei de Anistia de 1979.

Uma coalização de famílias de vítimas do regime militar, organizações de direitos humanos e ativistas recorrem à ONU para pressionar o Brasil a reavaliar a sua lei de Anistia. Numa carta enviada para Aua Baldé, presidente-relatora do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados e Involuntários da Organização das Nações Unidas (ONU), o grupo pede apoio internacional para que os crimes da ditadura não continuem impunes.

A coalizão é composta por entidades como Tortura Nunca Mais de São Paulo e da Bahia, Coletivo de Filhos e Netos por Memória, Verdade, Justiça, Instituto Vladimir Herzog, Comissão Camponesa da Verdade e pela Associação Brasileira de Anistiados Políticos. Atuam também na coalizão familiares de vítimas, entre elas Vera Paiva, filha mais velha de Rubens e Eunice Paiva. O documento foi enviado depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que estabeleceu que a Lei de Anistia de 1979 não pode proteger os responsáveis pelos desaparecimentos forçados da ditadura militar. Seu argumento é de que a ocultação de cadáveres se trata de um crime continuado, cujos efeitos não cessam até a localização do corpo. Portanto, a lei de Anistia não poderia proteger os autores desses crimes. No despacho, o ministro ainda cita o filme 'Ainda Estou Aqui' - derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice). Segundo ele, a obra tem 'comovido milhões de brasileiros e estrangeiros'. 'A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho', disse

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