votou mais uma vez, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
votou mais uma vez, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre
A nova votação ocorreu porque houve uma instabilidade no sistema do painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira , então declarou nula as votações e marcou uma nova análise para esta manhã. Prioridade do governo Jair Bolsonaro em ano eleitoral, o projeto é o principal trunfo do Palácio do Planalto para baixar os preços dos combustíveis. Hoje, há casos de alíquotas de 34% do ICMS em alguns destes produtos.
A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.
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