Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis e energia
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que corta o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A alíquota do imposto - estadual - incidente sobre esses itens passa a se limitar a 17% a 18%, a depender da localidade. O projeto foi aprovado ontem pelo Senado e retornou à Câmara para nova votação, devido às alterações sofridas naquela Casa.
Isso dependerá, contudo, de uma queda da arrecadação com o ICMS desses produtos superior a 5% . Além disso, Elmar rejeitou a proposta de que o patamar para comparação será corrigido pela inflação do período, o que torna mais difícil que esse gatilho seja acionado este ano. Beneficiados pela compensação com o piso, os Estados e municípios terão que manter as ações relativas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e para a saúde na mesma proporção da recomposição de verbas pelo governo federal.
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