Bolsonaro sanciona lei para liberar crédito a micro e pequenas empresas via maquininha

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Bolsonaro sanciona lei para liberar crédito a micro e pequenas empresas via maquininha G1

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais , micro, pequenas e médias empresas. As empresas receberão o crédito via maquininhas de cartão.

A medida possibilita que os MEIs, as micro e empresas de pequeno porte tomem até R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cartão. O empréstimo via maquininhas não estava na proposta original editada pelo governo no início de junho. A possibilidade foi incluída na Câmara e mantida no Senado. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o micro e o pequeno empresário interessado em acessar o crédito por meio da maquininha terá de ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha.

O texto aprovado pelos congressistas prevê um aporte de R$ 10 bilhões nesta modalidade de empréstimo, a ser coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , que atuará como agente financeiro da União.

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