Bolsonaro sanciona lei que libera escolas e universidades de cumprir 200 dias letivos em 2020 G1
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira a lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei.
A regra "tradicional", estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica e para as instituições de ensino superior.A medida provisória, agora convertida em lei, estabelece que esse número poderá ser flexibilizado em 2020.
Essa carga horária poderá ser cumprida em 2021, mesmo se o aluno estiver cursando a série ou ano escolar seguinte. A União deve prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios para garantir o acesso dos profissionais da educação e dos alunos às atividades não presenciais. A União também deve oferecer assistência técnica e financeira aos entes federados para a volta às aulas.
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