Bolsonaro sanciona com vetos MP da Liberdade Econômica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econômica. A cerimônia marcou a volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto após realizar cirurgia no último dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, desdobramento da facada que levou em setembro de 2018. Ele afirmou que a nova lei"vai mudar e muito a nossa economia".
Desburocratização Segundo o governo, a MP da Liberdade Econômica reduz burocracias para empresários. O Senado aprovou a regra em 21 de setembro, quando a Casa manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica entre senadores.
- O Art. 3º, XI,"a", que permitia a criação de um"regime de tributação fora do direito tributário". O veto foi pedido pelo Ministério da Economia, segundo o Planalto.- O Art. 20, que previa prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor. O veto permitirá que as regras passem a valer imediatamente.
Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
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