Projeto é chamado de 'minirreforma trabalhista'.
Com a nova lei, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia também deve emitir novas carteiras de trabalho em versão eletrônica.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados autorizava o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, com uma folga a cada quatro semanas. No entanto, os senadores retiraram este trecho e mantiveram a lei atual, que diz que a folga semanal deve ser no domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”.
“Eu tenho falado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, nós devemos estudar um projeto… Não o “Meu Primeiro Emprego”, mas a ‘Minha Primeira Empresa’, para exatamente fazer aquelas pessoas que criticam quem está no governo… Se bem que quem gera emprego não é o governo, é a iniciativa privada. Só cria emprego quando cria cargo em comissão ou tem concurso público.
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