Texto prevê carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco G1
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira , a medida provisória da Liberdade Econômica. A nova lei busca diminuir a burocracia nas atividades econômicas e, segundo o governo, vai facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.
Um terceiro ponto, que criava um regime tributário paralelo, foi vetado a pedido do Ministério da Economia. O presidente também vetou o prazo de 90 dias para a validade da lei e, com isso, o texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.A cerimônia no Palácio do Planalto foi o primeiro ato público de Jair Bolsonaro desde a cirurgia para correção de uma hérnia no intestino, no último dia 8.
Em discurso, a relatora da proposta no Senado, Soraya Thronicke , disse que a MP da liberdade econômica é uma “carta de alforria” para o Brasil, para empresários e para trabalhadores. Ela afirmou também que a MP busca trazer o governo para o século 21. A parlamentar defendeu a abertura econômica no Brasil e disse que os países com melhor economia são aqueles de economia aberta.Algumas dessas regras, como a dispensa de alvará para negócios simples, já estão em vigor desde a sanção da MP da Liberdade Econômica, em abril.
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