Decisão foi tomada em mesma ação em que ministro do STF cobra Petrobras por informações sobre reajustes de combustíveis
Decisão foi tomada em mesma ação em que ministro do STF cobra Petrobras por informações sobre reajustes de combustíveisO ministro do Supremo Tribunal Federal , André Mendonça, alterou por meio de uma decisão monocrática a cobrança de ICMS sobre combustíveis em todos os estados.
Em uma manifestação publicada nesta sexta-feira , o ministro indicou sete critérios para o que chamou deO primeiro destes critérios é que as alíquotas sobre a cobrança do imposto devem ser uniformes em todo o território nacional. O ministro também institui a cobrançaEntre outras regras, ele também ordena que a definição das alíquotas se manter inalterada por, no mínimo, um ano, e só alterada a cada seis meses.
“A definição das alíquotas não deve ampliar o peso proporcional do ICMS na formação do preço final ao consumidor”“tendo em consideração as estimativas de evolução do preço dos combustíveis.”o que motivou os reajustes de combustíveis – incluindo o mais recente tomado hoje. O ministro quer que a petrolífera apresente relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações que subsidiaram suas decisões de reajuste neste período, para mais ou para menos.
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