André Mendonça atendeu a pedido do governo, que tenta reduzir preço dos produtos
No mesmo dia em que a Petrobras anunciou uma alta no preço da gasolina e do óleo diesel, o ministro Supremo Tribunal Federal André Mendonça tomou uma decisão que, na prática, obrigará os estados a reduzirem o ICMS cobrado sobre os combustíveis.
A forma de cálculo determina por Mendonça vale até o fim deste ano, mas ainda pode ser analisada pelo plenário do STF . Os estados deverão adotar essas medidas em um novo convênio do Comsefaz, o conselho que reúne secretários de Fazenda dos estados. Esse novo convênio precisará seguir uma série de regras impostas pelo ministro.
A definição das alíquotas deve considerar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes. O governo foi ao STF por entender que os estados não cumpriram uma lei que fixou uma série de regras para o ICMS dos combustíveis.
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