STF muda cálculo do salário-educação
Repasses deverão ser integrais e beneficiarão estados empobrecidos. Regra, no entanto, só passa a valer a partir de 2024O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje que cotas do salário-educação destinados a estados e municípios serão distribuídas nacionalmente de acordo com o número de alunos matriculados nas redes de ensino.a decisão não poderá afetar o Orçamento do exercício deste e do próximo ano.
“A redistribuição desses valores aos entes regionais deve observar critérios de necessidade de recursos e não de origem”,A ação era uma das maiores disputas envolvendo o pacto federativo na Suprema Corte. Ela foi movida em 2009 por nove estados do Nordeste, que questionaram o cálculo utilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre o repasse do salário-educação.
Atualmente, o Ministério da Educação faz o repasse com base no número de alunos matriculados na região e na arrecadação local.
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