Centrão formula PEC para anular decisões não unânimes do STF
Foto: Roque de Sá/Agência Senado“limites constitucionais”
, diz o Estadão. O objetivo do grupo é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas. “Os parlamentares poderiam também revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que não são consenso no Legislativo, como, por exemplo, a definição sobre o marco temporal para.
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