Bolsonaro vai ao STF para tentar limitar a alíquota do ICMS sobre combustíveis (via radaronline)
, acionou o STF nesta quarta para tentar conseguir uma ordem judicial para limitar a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal.
Segundo a AGU, o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional.
Bolsonaro sustenta que as normas estaduais questionadas na ação da AGU fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.
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