Decisão agora caberá ao ministro André Mendonça, responsável pela ação apresentada pelo governo contra a definição de preços pelos governadores
A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal que não haverá um acordo entre o governo federal e os estados a respeito das mudanças no ICMS sobre o óleo diesel. O informe foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que conduz um grupo de trabalho para tentativa de conciliação sobre o assunto na Corte.
"Considerados os apontamentos que se vem de referir, fica evidenciada a existência de desacordo substantivo não apenas em relação às premissas adotadas pelo COMSEFAZ, como também sobre a viabilidade de acolher as medidas de compensação propostas por esse colegiado, razões que obstaculizam qualquer avanço em direção à solução compositiva nestes autos", afirma a União.
No despacho que convocou a reunião, Mendonça havia dito que o encontro teria uma finalidade “eminentemente consensual” , e que seria recomendável que as manifestações “tenham caráter propositivo e resolutivo”.
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