Ministro do STF pediu esclarecimentos da estatal sobre a formação dos preços no últimos 60 dias g1
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou nesta sexta-feira que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional.
Em decisão individual, Mendonça suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária em março deste ano.
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