Os grupos parlamentares aprovaram, neste dia 16 de outubro, o relatório final para a renovação do Pacto de Estado contra a Violência de Género, que inclui mais de 460 medidas. Entre as principais medidas aprovadas estão o incentivo à aprovação da Lei Orgânica contra a Trata e a Exploração de Seres Humanos, a modificação da Lei Orgânica de proteção a testemunhas e peritos em causas criminais para melhorar a proteção de vítimas e denunciantes de trata, a reconhecimento da violência económica como forma de violência de género, e a criminalização da difusão de deep fakes com conteúdo sexual ou vejatório.
Los grupos parlamentarios han aprobado este lunes el informe final para renovar el Pacto de Estado contra la Violencia de Género, que recoge más de 460 medidas.
Para ello piden que se entienda como “acción de limitar, suprimir o controlar, de manera injustificada e intencionada, el acceso de las mujeres a los recursos económicos de la familia, de la pareja o propios, así como de reducir o anular su capacidad económica presente o futura para mantenerse a sí mismas, a sus hijas e hijos, o para continuar con sus hábitos anteriores”.
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