Ministro considerou que houve desrespeito a competência do governo federal
Zanin vota para invalidar lei do Paraná que autorizou porte de armas a CACs; STF analisará ações em outros 9 estados), votou para considerar inconstitucional uma lei estadual do Paraná que autorizou o porte de armas ao grupo conhecido como Colecionadores, Atiradores e Caçadores .) questionando leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo.
A lei do Paraná que está sendo avaliada determina que, no estado, todos os CACs têm reconhecida essa "efetiva necessidade". Com isso, teriam direito ao porte.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Evangélicos tiram pessoas do crime, diz Mendonça ao rebater fala sobre “narcomilícia evangélica”Ministro do STF criticou termo que teria sido usado por participante durante reunião realizada no STF
Consulte Mais informação »
Mendonça se alinha a Zanin e reforça ala contra liberar porte de maconhaO ministro André Mendonça, do STF, foi o primeiro a votar hoje na retomada do julgamento sobre o porte de maconha. Ele foi pela manutenção da criminalização, como Cristiano Zanin.
Consulte Mais informação »
Zanin rejeita recurso e mantém veto à apreensão de menores sem flagrante no Rio de JaneiroA decisão segue uma determinação da juíza Lysia Maria Mesquita, da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso
Consulte Mais informação »
Fiscalização de CACs deve passar do Exército para a PF até o fim do anoMinistro quer sistema único nacional para a Polícia Federal cruzar registros da categoria armada com dados de antecedentes criminais
Consulte Mais informação »
STF tem cinco a votos a dois pela descriminalização do porte da maconha para uso pessoalMendonça acompanhou Zanin, enquanto Gilmar, Fachin, Barroso, Moraes e Weber foram favoráveis
Consulte Mais informação »
Os principais pontos do julgamento do STF contra leis estaduais que tratam de porte de armasCorte começa a julgar um pacote de ações assinadas pela AGU contra leis que facilitariam acesso às armas; caso será avaliado no plenário virtual
Consulte Mais informação »