Corte começa a julgar um pacote de ações assinadas pela AGU contra leis que facilitariam acesso às armas; caso será avaliado no plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira 22, uma ação que questiona a constitucionalidade de leis estaduais que regulamentam o acesso e porte de armas. A ação foi uma proposta da Advocacia-Geral da União e faz parte de um pacote de dez processos sobre o tema. Na semana que vem, o Supremo vai promover um outro julgamento sobre a questão.
Atualmente, 'não há autorização constitucional para que entes estabeleçam, como foi feito pelas leis questionadas, requisitos para a concessão do porte de arma de fogo, bem como sobre as atividades e circunstâncias que, pelo risco que apresentam, admitem excepcionalmente o porte de arma', segundo informou o órgão, ao ingressar com as ações. As demandas são assinadas pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Evangélicos tiram pessoas do crime, diz Mendonça ao rebater fala sobre “narcomilícia evangélica”Ministro do STF criticou termo que teria sido usado por participante durante reunião realizada no STF
Consulte Mais informação »
STF pode reanalisar delação de Mauro Cid após vazamento de críticas à Corte | Blogs CNNSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
Consulte Mais informação »
Em festa de aniversário, Barroso faz dueto com Daniela Mercury e reúne cúpula do Poder em BrasíliaPresidente do STF recebeu colegas de Corte e outras autoridades em comemoração
Consulte Mais informação »
AGU vai investigar redes de desinformação sobre a Ilha do MarajóO anúncio foi feito pelo ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, após o tema de supostas violações a crianças voltar às redes sociais
Consulte Mais informação »
Justiça da Suíça determina devolução ao Brasil de US$ 16,3 milhões de Maluf, diz AGUDecisão é final, e expectativa do governo brasileiro é que valores sejam retornados em breve
Consulte Mais informação »
CGU e AGU cogitam mudar perfil de pagamentos de dívidas de empreiteiras da Lava-JatoOito empresas que firmaram acordos de leniência tiveram primeira reunião para renegociar valores, que ultrapassam R$ 8,2 bilhões
Consulte Mais informação »