O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin classificou como 'totalmente descabida' a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir como um 'poder moderador' durante crises institucionais. Com o voto contrár
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin classificou como"totalmente descabida" a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir como um"poder moderador" durante crises institucionais. Com o voto contrário de Zanin, o placar na Corte é de 7 a 0.
"Logo, revela-se totalmente descabido cogitar-se que as Forças Armadas teriam ascendência sobre os demais Poderes, uma vez que estão subordinadas ao Chefe do Poder Executivo e devem atuar em defesa dos Poderes constitucionais - afastando-se de qualquer iniciativa de índole autoritária ou incompatível com a Lei Maior", afirmou Zanin.
Além de Zanin, votaram contra a ideia do"poder moderador" das Forças Armadas os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Ainda restam votar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. "Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição", disse o ministro em seu voto, acrescentando ser urgente"constranger interpretações perigosas que permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de...
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