Toffoli libera para votação no STF ação sobre regulação das redes sociais.
Dias Toffoli liberou nesta quinta-feira para julgamento no plenário do STF uma ação que trata da regulação das redes sociaisdois dias depois de a Câmara adiar a votação do PL das Fake NewsA ação enviada ao plenário do STF questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil
da Internet. Esse artigo estabelece que os provedores de internet só são responsabilizados por postagens ilícitas caso deixem de cumprir ordem judicial determinando sua remoção.mais contestam no PL das Fake News é sua responsabilização pelo conteúdo ilícito postado por seus usuários.
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