Discussão havia sido interrompida em março por causa de pedido de vistas do ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli devolveu nesta terça-feira, 4, o processo que discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A última sessão de julgamento do caso, em março deste ano, foi interrompida por um pedido de vistas do ministro.Desde janeiro de 2023, os pedidos de vista passaram a ter um limite máximo de noventa dias. Por isso, o prazo de Toffoli ia terminar na próxima quinta, 6.
O que está em pauta é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prescreve com crime o porte de drogas para consumo pessoal. Na prática, vários juízes e tribunais já absolvem casos de porte de pequenas quantidades, mas não há uma uniformização desse entendimento.O placar no STF está em 5 a 3 para declarar o dispositivo inconstitucional.
Drogas José Antonio Dias Toffoli STF Supremo Tribunal Federal - STF
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