Toffoli abre terceira via e STF adia decisão sobre descriminalização da maconha

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Toffoli abre terceira via e STF adia decisão sobre descriminalização da maconha
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Para o ministro, o porte da erva para consumo próprio já não tem natureza criminal. Julgamento continua na próxima terça (26)

Para o ministro, o porte da erva para consumo próprio já não tem natureza criminal. Julgamento continua na próxima terça abriu, nesta quinta-feira , uma terceira corrente de interpretação sobre a possível descriminalização da maconha para consumo próprio. Com isso, o desfecho do julgamento foi adiado mais uma vez.

Ao final do voto, os demais ministros tiveram dúvidas sobre qual era o real posicionamento de Toffoli. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino fizeram questionamentos. A dúvida persistiu. E, entre os espectadores da sessão, houve quem achasse que Toffoli havia votado pela descriminalização. “O Supremo não está legalizando drogas. O STF considera, tal como a legislação em vigor, que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é um ato ilícito. Consideramos, coletivamente, que drogas ilícitas são ruins. Consumo de maconha continua a ser considerado um ato ilícito, porque essa é a vontade do legislador.

estava preso por outros motivos. Em uma revista de rotina na cela dele, agentes penitenciários encontraram 3 gramas de maconha.

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