TJ-SP Manter Suspensão de Remuneração de Servidor Condenado por Pornografia Infantil

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão da remuneração de um servidor público condenado por posse e distribuição de pornografia infantil. A decisão foi tomada após recurso da defesa do funcionário, que teve seu pagamento suspenso após a sentença condenatória. A desembargadora relatora considerou que a suspensão se torna 'razoável e proporcional' após a condenação definitiva em casos de crimes graves.

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão da remuneração de um servidor público condenado pelo crime de posse e distribuição de pornografia infantil. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela defesa do funcionário, que teve seu pagamento suspenso após a sentença de condenação.

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