O ministro do TCU, Augusto Nardes, busca uma solução para o impasse sobre os recursos do programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes do ensino médio. O TCU bloqueou parte dos recursos alegando que o programa está sendo operado fora do orçamento da União. O governo espera reverter a decisão e garante que o programa não será interrompido.
O ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU ), Augusto Nardes, está buscando uma solução para o impasse sobre os recursos do programa Pé-de-Meia. Ele se reunirá nesta segunda-feira (10) com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 8h, e com o Ministro da Educação , Camilo Santana, às 14h30. O governo federal espera reverter a decisão do TCU , que bloqueou parte dos recursos do programa.
O Pé-de-Meia beneficia estudantes do ensino médio da rede pública com R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído.Em 22 de janeiro, o plenário do TCU aprovou a medida cautelar que determinou o bloqueio dos recursos. Os auditores da Corte consideraram que o programa está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. A expectativa é que o recurso do governo, pedindo a liberação das verbas bloqueadas, seja analisado pelo plenário do Tribunal na quarta-feira (14).Antes do julgamento, Nardes, relator do caso, se reunirá com deputados da base governista e da oposição na terça-feira (13) para ouvir diferentes posicionamentos sobre o tema. Em nota, Nardes afirmou que a decisão do TCU busca garantir a integridade fiscal do país em relação à função social do programa. Ele ressaltou que a decisão é técnica e não política, enfatizando que 'o programa Pé-de-Meia é relevante para a população, mas sua execução deve estar em conformidade com a legislação orçamentária'.Um parecer da área técnica do TCU identificou que os recursos para o pagamento dos estudantes, realizados por meio de transferências ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O TCU entende que os recursos para o pagamento dos estudantes não podem ser transferidos diretamente do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Fipem. Os auditores defendem que os recursos do programa devem passar pelo Tesouro Nacional, sendo previstos no Orçamento Geral da União. A Lei Orçamentária de 2025 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.Para a CNN, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o programa não deve ser interrompido e que o governo espera resolver os impasses sobre os recursos. 'Já que eles estão cobrando que o dinheiro desse fundo não deveria ter ido diretamente para o outro fundo, mas tivesse entrado no caixa do governo e retornado para o fundo do Pé-de-Meia, a gente pode corrigir nas próximas aplicações', disse o ministro
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