STJ julga possibilidade de fundação privada entrar em recuperação judicial

Ricardo Villas Bôas Cueva Notícia

STJ julga possibilidade de fundação privada entrar em recuperação judicial
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É a primeira vez que o tema é julgado e voto de relator é contrário por falta de previsão legal

É a primeira vez que o tema é julgado e voto de relator é contrário por falta de previsão legal Daniel Carnio Costa : foi uma opção do legislador excluir do regime das recuperações as associações e outras formas de sociedades que não sejam empresariais — Foto: Agência Senado

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se posicionará pela primeira vez sobre um tema controverso no ambiente da insolvência: se fundações de direito privado podem entrar em recuperação judicial. Os ministros começaram a julgar ontem dois recursos em que se questiona a legitimidade de fundações educacionais sem fins lucrativos de Minas Gerais estarem em reestruturação sob tutela da Justiça.

Cantora auxilia projetos que vão da criação de um fundo para ajudar alunos universitários economicamente vulneráveis até o incentivo a um grupo de artesãs Ficção científica distópica imagina um mundo dominado por ditadores, libertários e bilionários da tecnologia “2073”, do mesmo diretor do documentário sobre Ayrton Senna, mistura ficção e imagens documentais para projetar os efeitos da ascensão do neofascismoPara o historiador Rainer Zitelmann, a prosperidade da Polônia e do Vietnã se deve ao foco na criação de riqueza e na iniciativa empresarialÉ a primeira vez que o tema é julgado e voto de relator é contrário por falta de previsão...

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