Paulo Costa nunca tinha respondido por crimes e está preso desde 2020; imagens de redes sociais foram usadas em delegacia
Conforme dados do IDDD , que acompanha o caso no STJ, até o fim de 2022, Paulo foi absolvido em 17 processos, condenado em 11 e teve duas denúncias contra si rejeitadas. Ainda estão em aberto 32 casos.
Em um extenso documento, de 152 páginas, enviado aos ministros do STJ, o IDDD relata que Paulo trabalhava como porteiro em um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, onde morava, e completava sua renda lavando carros na região até ser preso em março de 2020. A jurisprudência no STJ é de que o reconhecimento de suspeitos deve seguir o estabelecido no Código de Processo Penal . A lei manda que o procedimento seja feito colocando lado a lado pessoas que tenham alguma semelhança.Nesses casos, o STJ entende que a prática deve seguir a regra do CPP, e ser uma etapa prévia ao reconhecimento presencial.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que faz a defesa de Paulo junto com o IDDD, disse que os inquéritos contra ele possuem “uma série de inconsistências”. Há, por exemplo, descrição do suspeito com altura incompatível com a de Paulo. O conselho criou um grupo de trabalho em 2021 para discutir o tema. No final de 2022, o plenário do órgão aprovou, por unanimidade, uma resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STJ nega pedido e impõe derrota a amigo de Robinho condenado por estuproO STJ negou um pedido de Ricardo Falco, amigo de Robinho, no processo que pode levar os dois à prisão por um estupro cometido na Itália.O que aconteceuO ministro Francisco Falcão negou o pedido da defesa
Consulte Mais informação »
STJ nega pedido de tradução de processo de RobinhoMinistro entendeu que cópia da íntegra do processo não é necessária para analisar homologação da sentença da Justiça italiana no Brasil
Consulte Mais informação »
Caso Robinho: STJ nega pedido de amigo sobre processo por estupro na ItáliaCondenados pela Justiça italiana por estupro, Robinho e amigo querem evitar o cumprimento da pena no Brasil, já que lei proíbe extradição...
Consulte Mais informação »
Justiça condena quadrilha que enganou mulheres e levou R$ 17 milhõesGrupo fez pelo menos 400 vítimas entre 2017 e 2020 com a prática do estelionato sentimental...
Consulte Mais informação »