STJ determina que servidores do Ibama em greve retomem 100% das ações de prevenção a incêndios e licenciamento ambiental

Em caso de descumprimento, multa diária de R$ 200 mil pode ser aplicada

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça , ministro Og Fernandes, determinou nesta quinta-feira que servidores em greve do Ibama e do ICMBio retomem 100% das ações de prevenção a incêndios florestais e licenciamento ambientais, entre outras atividades, em meio a intensas queimadas no Pantanal e impacto milionário na arrecadação com perda de produção de petróleo.

Na decisão, Fernandes destacou que acolhia o pedido liminar ao considerar a natureza essencial das atividades envolvidas, que "estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente". Ele ressalvou que não fez nenhum juízo de mérito sobre a legalidade ou não do movimento grevista, o que será analisado futuramente pelo relator da ação, Paulo Sérgio Domingues.

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