O ministro OG Fernandes, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta quinta-feira (4) a imediata suspensão da greve realizada pelos servidores do Ibama e ICM-Bio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade),...
O ministro OG Fernandes, vice-presidente do STJ , determinou nesta quinta-feira a imediata suspensão da greve realizada pelos servidores do Ibama e ICM-Bio , sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.Servidores ambientais iniciaram greve na segunda-feira , após tentativas fracassadas de negociação com o governo federal.
Paralisação reduziu a 10% o efetivo que atua na análise dos processos de licenciamento ambiental em todo país. No pedido ao STJ, os órgãos federais alegam que vinham negociando com a categoria desde o ano passado e que propuseram reestruturação dos cargos e aumento real de salário para as categorias.Og Fernandes entendeu que as carreiras do Ibama e do ICMBio exercem atividades que exigem critérios mais"rígidos" para se analisar o direito de greve, e considerou que eles deveriam retornar imediatamente ao serviço.
Não há dúvidas, portanto, do caráter essencial das atividades desempenhadas pelas carreiras representadas pelas partes ora requeridas, o que exige a observância de critérios mais rígidos para o legítimo exercício do direito de greve, a fim de que seja garantido um contingente de trabalho capaz de atender as necessidades inadiáveis da comunidade.
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