Medida só deve ser tomada em casos excepcionais e se dignidade do devedor for garantida
Presidente Lula, a primeira-dama Janja, em cerimônia de posse de Anielle Franco e Sônia Guajajara como ministras — Foto: Sergio Lima / AFP De volta ao mundo.
Os ministros tomaram a decisão ao analisar um caso em que foi negada a penhora de 30% do salário de um devedor, que recebia em torno de R$ 8,5 mil. A dívida era de aproximadamente R$ 110 mil. O STJ decidiu que esse caso será reanalisado a partir do novo entendimento.Argentina vira paraíso para turistas de países vizinhos, incluindo brasileiros
Em seu voto, Noronha apontou que a Corte já havia tomado decisões semelhantes em outros casos e ressaltou que a medida só pode ser feita “em caráter excepcional”. — Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e dela somente deve se lançar mão quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução. Repita-se, desde que a avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado.
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