O ministro do STF Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, devido a suspeitas de irregularidades na aprovação dos recursos. A Polícia Federal foi instruída a abrir um inquérito para investigar o caso. Dino também proibiu o pagamento de emendas previstas para 2025 até que critérios de transparência sejam cumpridos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que o governo federal suspenda o pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares e determinou à Polícia Federal que abra um inquérito para apurar possíveis irregularidades na aprovação da liberação dos recursos. O ministro determinou ainda a proibição do pagamento de emendas previstas para 2025 até que os critérios de transparência definidos em decisões do STF sejam cumpridos.
A decisão, mais um capítulo na queda de braço entre Dino e a Câmara dos Deputados sobre o pagamento de emendas feito sem transparência, foi tomada sobre uma ação impetrada pelo PSOL com apoio do partido Novo e entidades de combate à corrupção como a ONG Contas Abertas.De acordo com a ação, 5.449 emendas, totalizando os 4,2 bilhões de reais, foram encaminhadas para pagamento pelo Executivo sem aprovação pelas comissões, sob alegação de que seriam a ratificação de decisões anteriores, mas deputados denunciam que nessa lista foram incluídas várias emendas que não passaram pela aprovação das comissões. Dino alega que o pagamento dessas emendas viola decisões do STF ao ter emendas apadrinhadas por líderes partidários, por não especificar quem é o verdadeiro solicitante da emenda. 'Sublinho, mais uma vez, que a apresentação de ofícios e Atas com todas as informações relacionadas ao processo legislativo orçamentário, inclusive o(s) parlamentar(es) 'solicitante(s)' das emendas, é uma exigência dos pressupostos constitucionais da transparência e da rastreabilidade', diz o ministro em sua decisão. Dino cita, ainda, declarações de parlamentares de diferentes partidos que indicam a distribuição de emendas sem o rito necessário de aprovação nas comissões. Com isso, o ministro deu cinco dias à Câmara dos Deputados que publique em seu site as atas das comissões em que foram aprovadas cada uma das 5.449 emenda
EMEDAS PARLAMENTARES STF FLÁVIO DINO TRANSPARÊNCIA IRREGULARIDADES
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