O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou a abertura de um inquérito para investigar a liberação dos valores. A decisão atende a uma solicitação do PSOL, que denunciou irregularidades na destinação de emendas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, enviou o pedido de liberação das verbas no dia 12 de dezembro, mas o processo não seguiu o rito legal de apreciação em comissões.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta segunda-feira 23 a suspensão do pagamento de mais de 4 bilhões de reais em emendas parlamentares e determinou a abertura de um inquérito para a Polícia Federal apurar a liberação dos valores. A decisão atende a uma solicitação do PSOL , que apontou irregularidades na destinação de 5.
No texto, Dino justifica que os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelo Executivo e pelo Legislativo tornam ainda mais necessário que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais em emendas.
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