Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) PortalR7 R7
Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso. Em 2018, o STJ havia determinado unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.Mudança nas contas, o cálculo para saber quanto vai mudar o saldo das contas ainda depende da decisão da Corte.
"Sobre os meses anteriores, os dois ministros votaram no sentido de que o trabalhador teria que fazer ou um acordo com a Caixa, ou o legislativo teria que decidir se ele teria direito de receber a restituição dos valores da correção dos meses anteriores", acrescenta Ana Cecília.Em seu voto, Barroso questionou a remuneração das contas dos trabalhadores com índice menor que a correção utilizada na poupança.
Sobre a distribuição de lucros, o ministro disse que ela é facultativa e incerta. Contudo, o ministro admitiu que a contribuição para as contas pode aumentar.
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