Ministros recusaram recurso da PGFN contra decisão que impediu incidência
STF rejeita cobrança de IR sobre adiantamento de herança, mantendo decisão do TRF-4. PGFN recorreu argumentando aumento de patrimônio, mas ministros consideraram não haver bitributação com ITCMD. Decisão vale apenas para o caso específico, sem repercussão geral.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região , que havia negado a incidência do IR no caso. Os ministros, por unanimidade, mantiveram o entendimento do TRF-4, pela não cobrança. A decisão não tem repercussão geral, ou seja, vale apenas para esse caso específico.
Órgão ressalta que houve aumento dos casos no estado: foram 216 confirmados da doença até o dia 15 deste mês Situação configura empate técnico entre Evandro Leitão e André Fernandes , já que a margem de erro da pesquisa é de três pontosA partir de 18 de outubro, o Teatro Del'art é palco para o espetáculo "O Tiro no Coração".
Stf Supremo Tribunal Federal Flávio Dino Ministro Da Justiça Do Governo Lula E Ex-Governad Luiz Fux Cristiano Zanin Alexandre De Moraes Cármen Lúcia
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