Notícias e Entretenimento em um só lugar. Todo o conteúdo dos programas Band, Band Esportes, Band News, Últimas Notícias e Muito Mais. Acesse Agora!
O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição que permite a derrubada de decisões da Corte.As ações foram protocoladas pelos deputados Paulinho da Força e Pastor Henrique Vieira .
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo, com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Ministro do STF, Flavio Dino diz que Corte tem 'tranquilidade' sobre PEC que limita decisões monocráticasO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino afirmou nesta sexta-feira, 11, que a Corte mantém 'tranquilidade' em relação à PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que limita as decisões monocráticas dos ministros. Dino ressaltou que o STF analisará a constitucionalidade da norma caso seja aprovada pelo Congresso.
Consulte Mais informação »
Deputado aciona STF para barrar PEC que permite ao Congresso suspender decisão da CorteLideranças bolsonaristas têm migrado apoio para Marçal. Malu Gaspar destaca que essa mudança gerou desconforto em Jair Bolsonaro, que tenta manter o apoio ao atual prefeito, Ricardo Nunes. Ouça e saiba mais.
Consulte Mais informação »
Deputado aciona STF contra tramitação de PEC que barra decisões da CortePaulinho da Força pede que a proposta seja suspensa por representar violação à separação dos Poderes; projetos anti-Supremo avançaram na Câmara
Consulte Mais informação »
Ministros do STF acreditam que Lira não pautará ações contra a CorteAprovadas na CCJ, as pautas dão ao Congresso Nacional o poder de anular decisões do STF e limitam decisões monocráticas de ministros
Consulte Mais informação »
Paulinho da Força aciona STF contra PEC que restringe poder do tribunalO deputado federal Paulinho da Força (PL-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o poder dos ministros da Corte em concederem decisões monocráticas.
Consulte Mais informação »
Para Pacheco, PEC que permite que Congresso revogue decisões do STF é inconstitucionalEle defendeu, no entanto, a proposta que restringe decisões monocráticas (individuais dos magistrados)
Consulte Mais informação »