Expressão ficará ao lado de 'mãe' no documento; medida foi tomada para adequar o registro à inclusão da população transexual
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira , por unanimidade, que o Ministério da Saúde deve incluir o termo “parturiente” ao lado de “mãe” na declaração de nascimento. O preenchimento deste campo é obrigatório. A medida é uma forma de adequar o documento para incluir a população transexual. Parturiente é a pessoa que pariu um recém-nascido. Retomada da análise O caso havia sido julgado em julho em sessão virtual.
A mudança já havia sido adotada administrativamente pelo Ministério da Saúde. Agora, com a decisão judicial, o governo fica impedido de eventualmente revogar a medida por conta própria. A proposta partiu de um acerto entre as posições dos ministros. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pelo PT.
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