Corte analisou uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento do SUS
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo emitida pelo Sistema Único de Saúde deve incluir o termo "parturiente", além de "mãe". A medida visa englobar a população transsexual.
"Determinar que o ministério da Saúde proceda à atualização do layout da declaração de nascido vivo , para que dela faça constar a categoria parturiente/mãe, de preenchimento obrigatório e, no lugar do campo responsável legal, passe a constar o campo responsável legal/pai de preenchimento facultativo nos termos da lei 12.662/12".
– O que se buscou foi uma determinação que, em relação a essas pessoas, não implicasse uma exclusão discriminatória de sua constituição de personalidade – disse Fachin. Cepas de microrganismos resistentes a desinfetantes estão presentes no dia a dia da maioria das pessoas, mostra estudo
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