Medida foi tomada para inclusão da população transexual
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que a Declaração de Nascido Vivo do Sistema Único de Saúde deverá constar o termo parturiente para identificar o responsável legal pelo recém-nascido. A medida foi tomada para inclusão da população transexual.A DNV é um documento emitido por hospitais e maternidades.
Na decisão, a Corte também garantiu o atendimento de pessoas transexuais no SUS. Conforme o entendimento, as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico. O entendimento da Corte foi firmado em uma ação protocolada pelo PT durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro.
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