De acordo com a determinação do governo, imigrantes sem visto deveriam retornar à origem do embarque ou seguir até o destino
A Defensoria Pública da União se manifestou pela revogação das regras que impedem que imigrantes sem visto desembarquem no Brasil. O órgão enviou uma nota técnica ao Ministério da Justiça com o posicionamento. A DPU entende que a medida é ilegal e pode ainda piorar a condição dos imigrantes.
A nota ainda explica que acolher esses imigrantes, que são vítimas de rede de tráfico de pessoas, poderia auxiliar em investigações. Além disso, o documento aponta violação a convenções internacionais e lei de refúgio brasileira. https://www.youtube.com/watch?v=xpIB0nmzD3E "Uma pessoa poderá requerer refúgio caso chegue ao Brasil com documentos falsos, sem visto, escondida em um navio ou nadando até a costa.
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