Para tributaristas, o resultado do julgamento relativiza a aplicação do princípio constitucional da anterioridade
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter os percentuais de 0,65% para o PIS e 4% para o Cofins aplicados desde o ano de 2015 sobre as receitas financeiras. Todos os ministros acompanharam o relator, o ministro Cristiano Zanin, que afastou a aplicação do princípio constitucional da anterioridade - prazo de 90 dias ou um ano para a cobrança de um tributo majorado - após uma redução e posterior restabelecimento das alíquotas.
Assim, na manhã desta segunda-feira, o câmbio doméstico e a bolsa brasileira podem ser contaminados pelo mau humor global, em dia de queda de mais de 2% dos preços do petróleo no mercado futuroEmpresa transportou 6,76 milhões de passageiros no mês, alta de 8%, e nas operações de carga, os volumes transportados aumentaram 25%Durante o prazo de funcionamento de um ano, o fórum terá que produzir um relatório final a ser endereçado...
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