Justiça determina exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins

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Justiça determina exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins
Niterói (Rj)Secretaria Da Receita FederalCosit (Coordenação-Geral De Tributação)
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Sentenças afastaram entendimento manifestado pela Receita por meio de solução de consulta sobre fundos de combate à pobreza

A Justiça tem dado razão aos contribuintes e determinado a exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base de cálculo do PIS e da Cofins.

As pessoas com 65 anos ou mais representam 29,3% da população de todo o Japão, a maior proporção de cidadãos nessa faixa etária no mundo, segundo o Ministério dos Assuntos Internos e ComunicaçõesClasse executiva e primeira classe representam apenas 3% de todos os viajantes e 15% da receita de passageiros para as empresas, segundo dados da Iata

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Niterói (Rj) Secretaria Da Receita Federal Cosit (Coordenação-Geral De Tributação) Stf (Supremo Tribunal Federal) Icms (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E S Pis-Cofins Pobreza (Disbrituição De Renda) Pis (Programa De Integração Social) Cofins (Contribuição Para O Financiamento Da Segu Carga Tributária Tese Do Século

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