O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e mais 21 réus envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , validou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e mais 21 réus envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ao todo, já são 102 pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade que tiveram suas medidas cautelares revogadas pelo magistrado.
Entre essas determinações estão a prestação de serviços à comunidade, a proibição de cometer novos delitos e o pagamento de multa. Além disso, eles estão proibidos de utilizar redes sociais abertas e são obrigados a participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
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