Representantes de plataformas e redes sociais defenderam no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das regras do Marco Civil da Internet que blindam as empresas de tecnologia de responderem por publicações de usuários, exceto se...
Representantes de plataformas e redes sociais defenderam no plenário do Supremo Tribunal Federal a manutenção das regras do Marco Civil da Internet que blindam as empresas de tecnologia de responderem por publicações de usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover conteúdos e contas.
Advogados do Facebook e do Google apresentaram seus argumentos a favor das regras como estão. As empresas consideram uma"armadilha" receber a responsabilidade pelo que publicam os usuários. Essas plataformas projetam que a mudança criaria incentivos à remoção automática de publicações controversas e, em última instância, à censura prévia nas redes sociais.
Na mesma linha, o advogado Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, representante do Google, defendeu que a mudança no sistema ameaçaria a liberdade de expressão."Não faria sentido responsabilizar uma plataforma por não haver removido um conteúdo cujo exame é polêmico, é sujeito a valorações subjetivas, que muitas vezes são objeto de divisão no próprio Poder Judiciário", pontuou.
As plataformas avaliam que as mudanças podem ser"traumáticas" se não forem acompanhadas por diretrizes cautelosas e objetivas sobre como devem agir, incluindo parâmetros que evitem a banalização da remoção de perfis e publicações.
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